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#3571168

A Lei nº 8.080/1990, conhecida como lei orgânica da saúde, estabeleceu que a saúde do trabalhador é um conjunto de atividades que se destina à promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores. Fazem parte destas atividades, EXCETO:

  • execução de ações de saneamento básico urbano visando melhorar as condições de moradia dos trabalhadores informais.
  • participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas.
  • revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo na sua elaboração a colaboração das entidades sindicais.
  • a garantia ao sindicato dos trabalhadores de requerer ao órgão competente a interdição de todo ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores.
  • avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.
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