A O edital não poderá prever condições de habilitação, classificação e julgamento que constituam barreiras de acesso ao licitante estrangeiro, não sendo admitida a previsão de margem de preferência para bens produzidos no país e serviços nacionais que atendam às normas técnicas brasileiras.
B Licitação internacional será, também, aquela cujo objeto contratual possa ou deva ser executado no todo ou em parte em território estrangeiro.
C Ainda que a licitação seja internacional, inexiste a possibilidade de cotação de preços em moeda estrangeira.
D As garantias de pagamento ao licitante brasileiro deverão ser superiores àquelas oferecidas ao licitante estrangeiro.
E Ainda que seja caso de licitação internacional, processada em território nacional, não será admitida a participação de licitantes estrangeiros.