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#3072868

O Decreto nº 4.922 estabelece que os dados pessoais tratados no âmbito do Poder Executivo Estadual não devem ser compartilhados, em hipótese alguma, sob nenhuma circunstância.

Sobre a afirmação acima é correto dizer que:

  • a afirmação está ausente de fundamentação legal;
  • a afirmação está incorreta;
  • a afirmação está parcialmente correta, pois, os dados pessoais que são compartilhados garantem a democracia;
  • a afirmação está incorreta, já que a normativa citada não versa sobre a temática descrita;
  • a afirmação está correta, pois, os dados pessoais são sensíveis e devem ser resguardados.
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