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#3070768

De acordo com a CF, os empréstimos compulsórios podem

  • prover recursos cuja aplicação não será necessariamente vinculada.
  • ser instituídos por todos os entes federativos.
  • ser instituídos por medida provisória em caso de urgência ou calamidade pública.
  • ser instituídos no caso de guerra externa ou sua iminência.
  • servir para atender a despesas ordinárias de relevante interesse municipal.
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