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#3083468

A “Taxa de ocupação” positivada e disciplinada na Lei nº 832/1999, a qual dispõe sobre o Uso do Solo Urbano no Município de Rio Bonito, é CORRETAMENTE conceituada na opção:

  • Proporção da área urbana edificada em relação às áreas homogêneas em uso e ocupação, com continuidade geográfica.
  • Relação entre a projeção horizontal da área edificada e a área do lote.
  • Tributo a ser pago por todo proprietário de construção destinada à moradia.
  • Tributo a ser pago por todo proprietário de construção destinada a abrigar qualquer atividade humana.
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