Julgue o item a seguir.
Um município utiliza os procedimentos contábeis
orçamentários da Portaria-Conjunta STN/SOF nº 02/2016
para elaborar seu relatório de gestão fiscal trimestral. O
departamento de contabilidade segue os procedimentos
estabelecidos na portaria para registrar e demonstrar o
cumprimento dos excedentes fiscais previstos na Lei de
Controle Financeiro. Isso permite que os cidadãos
acompanhem de forma transparente e detalhada a
gestão financeira do município e exijam prestação de
contas dos gestores públicos.
