A problemática relacionada à educação quilombola foi
abordada de maneira holística, considerando-se não
apenas questões educacionais, mas também
socioeconômicas e culturais, resultando na
implementação de legislação complementar abrangente.
Essa legislação, além de regulamentar a educação
quilombola, garantiu a inclusão de políticas específicas
de reparação e desenvolvimento para essas
comunidades, proporcionando-lhes autonomia
educacional e preservação cultural, sem a necessidade
de intervenção governamental contínua.
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