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#3112124

Determinada sociedade empresária arrenda imóvel pertencente à União, localizado na área urbana do Município de Carlos Barbosa/RS, passando a exercer atividade econômica com fim lucrativo no local. Nessa hipótese, o imposto predial e territorial urbano:

  • É devido e deve ser pago pela arrendatária.
  • É devido e deve ser pago pela União.
  • É devido e é de responsabilidade solidária da arrendante e arrendatária.
  • Não é devido, em razão da isenção prevista na Constituição Federal.
  • Não é devido, em razão da imunidade prevista na Constituição Federal.
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