A Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
B Incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico.
C Fiscalizar e controlar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.
D Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
E Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.