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#3110468

Nos termos previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990 e alterações), o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) é integrado

  • pelos órgãos federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais, bem como por entidades privadas de defesa do consumidor.
  • pelos órgãos públicos estaduais, do Distrito Federal e municipais, sem a interferência da União.
  • apenas por entidades privadas de defesa do consumidor.
  • pelos órgãos públicos federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais, sem a participação de entidades privadas.
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