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#1801768

De acordo com o Código de Processo Civil e com a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, em impugnação ao cumprimento de sentença líquida, se o executado alegar, como única matéria de defesa, excesso de execução, deverá,

  • apontar, na petição de impugnação, a parcela incontroversa do débito, bem como as incorreções do cálculo do credor, sobpena de rejeição liminar da impugnação, não se admitindo emenda à inicial.
  • requerer, na própria petição de impugnação, a realização de perícia, formulando quesitos e indicando assistente, sob penade preclusão.
  • apontar, na petição de impugnação, a parcela incontroversa do débito, bem como as incorreções do cálculo do credor, sobpena de rejeição liminar da impugnação, admitindo-se, porém, emenda à inicial.
  • juntar, com a petição de impugnação, comprovante de depósito do valor integral em execução, sob pena de rejeiçãoliminar da impugnação, não se admitindo emenda à inicial.
  • juntar, com a petição de impugnação, comprovante de depósito do valor incontroverso, sob pena de rejeição liminar daimpugnação, admitindo-se, porém, emenda à inicial.
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