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#1869268

Embora a maior parte das receitas públicas seja originada de transações sem contraprestação, há recursos que ingressam nos cofres públicos em decorrência de uma contraprestação e requerem o devido registro e controle.
As receitas que têm como fato gerador a utilização efetiva ou potencial de determinados serviços públicos são arrecadadas sob a forma de:

  • contribuições;
  • receitas de concessões;
  • receitas de permissões;
  • receitas de serviços;
  • taxas pela prestação de serviços.
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