A Princípio de universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
B Princípio de igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza.
C Princípio de divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais.
D Princípio de respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade.
E Princípio de supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.