A Se for precedente ao recebimento da denúncia, extingue a punibilidade do delito, em qualquer das suas modalidades.
B Se for precedente à sentença condenatória irrecorrível, extingue a punibilidade do peculato culposo e reduz a pena do peculato doloso.
C No peculato culposo, se precedente à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se posterior, reduz pela metade a pena imposta.
D Não produz qualquer efeito na punibilidade do delito de peculato.
E Produz, sempre, redução de pena, independentemente da modalidade do delito e da fase do processo em que for efetivada.