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#1844868

Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for

  • imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de cinco anos de idade ou com deficiência.
  • gestante a partir do sétimo mês de gestação ou se sua gravidez for de alto risco.
  • homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até doze anos de idade incompletos.
  • maior de setenta anos.
  • portador de doença grave.
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