A após procedimento de avaliação periódica de desempenho, que prescinde da ampla defesa e do contraditório.
B em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
C após decisão judicial de primeira instância da qual caiba recurso.
D após decisão judicial de segunda instância da qual caiba recurso.
E mediante processo administrativo, que prescinde da ampla defesa e do contraditório.