A A equidade, uma das formas de colmatação de lacunas, está expressa na LICC.
B Os fatos sociais são disciplinados pela LICC, haja vista que se referem ao direito internacional privado.
C A LICC prevê o procedimento de integração do direito como recurso técnico para a interpretação das normas jurídicas.
D Segundo a LICC, a autointegração do direito, como espécie de integração, ocorre quando se utilizam recursos do próprio sistema.
E A LICC foi criada originariamente mediante lei ordinária.