Anulada / Desatualizada
Júnia, de quatorze anos de idade, acusa Pierre, de dezoito anos de idade, de ter praticado crime de natureza sexual consistente em conjunção carnal forçada no dia do último aniversário da jovem. Pierre, contudo, alega que o ato sexual foi consentido.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, tendo como referência aspectos legais e jurisprudenciais a ela relacionados.
No caso em questão, se comprovada a prática do crime,
a ação penal cabível será pública incondicionada, pois não
há previsão de ação pública condicionada à representação
em crimes contra a dignidade sexual.
