Julgue o próximo item, relativos à Lei n.º 14.133/2021 e à gestão e fiscalização de contratos de tecnologia da informação (TI).
Considere que uma empresa, no curso da execução de
determinado contrato, tenha dado causa à inexecução parcial
do contrato, não tendo havido, entretanto, grave dano à
administração pública ou ao funcionamento dos serviços
públicos. Nessa situação, cabe à administração pública, por
meio do gestor do contrato, aplicar a sanção de advertência à
empresa pela prática de infração administrativa já que, nessa
situação, não se justifica a imposição de penalidade mais
grave.
