A a todas as pessoas após aprovação em concurso público, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, sem exceções ou ressalvas.
B às pessoas com deficiência, de acordo com percentual reservado em lei, salvo funções de confiança, que terá critérios específicos de admissão.
C aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, quando houver lei expressamente autorizando.
D aos servidores efetivos, somente, em cargos de contratação por tempo determinado, para atender necessidade excepcional e temporária do Poder Público.