Com relação à política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação, julgue o próximo item com base na Lei n.º 13.969/2019.
Para fazer jus ao crédito financeiro, as pessoas jurídicas
fabricantes de bens de tecnologias da informação e
comunicação que investirem em atividades de pesquisa,
desenvolvimento e inovação devem cumprir o processo
produtivo básico.
