No ano de 2015, determinado ente da
federação incorporou direitos sociais ao
patrimônio jurídico do povo mediante a
publicação de Lei que regulamentou alguns
daqueles direitos previstos no rol do art. 6º,
da Constituição Federal. Todavia, no ano de 2020, sobreveio outra Lei, publicada por este
mesmo ente federativo, revogando
integralmente as disposições da antiga Lei,
consequentemente, desconstituindo a
concretização dos direitos sociais outrora
incorporados sem a apresentação de Lei
alternativa. Considerando a situação narrada,
assinale a alternativa correta:
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?
