A respeito dos fundamentos conceituais, dos princípios
norteadores e das diretrizes da Política Nacional para as Mulheres
e da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as
Mulheres, julgue o próximo item.
A laicidade do Estado é um dos princípios que devem ser
observados na formulação e implementação das políticas
públicas, como forma de assegurar os direitos humanos das
mulheres e meninas.
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