A A política nacional deve estimular todos os setores interessados para que assegurem aos portuários, na medida do possível, um emprego permanente ou regular.
B Um emprego estável com renda mínima deve ser assegurado ao portuário, independentemente da situação econômica e social do país.
C Os registros devem ser estabelecidos e mantidos em dia, para todas as categorias profissionais de portuários, na forma determinada pela legislação ou a prática nacional.
D Os portuários matriculados terão prioridade para a obtenção de trabalho nos portos.
E Os portuários matriculados deverão estar prontos para trabalhar de acordo com a legislação ou as práticas nacionais.