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#1689868

Com base no Decreto-Lei n.º 25/1937, é correto afirmar que

  • o tombamento poderá ocorrer compulsória ou voluntariamente.
  • os bens públicos não estão sujeitos a tombamento.
  • o bem tombado não pode ser objeto de alienação.
  • estão sujeitos a tombamento bens que pertençam às representações diplomáticas acreditadas no país.
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