A somente é permitida por 30 dias anteriores à eleição.
B é vedada propaganda paga no rádio e na televisão.
C é vedada a colocação de mesas móveis para distribuição de material de campanhas em vias públicas, ainda que não atrapalhem o andamento do trânsito de pessoas e veículos.
D configura crime a divulgação de qualquer espécie de propaganda de candidato, no dia da eleição, excepcionado a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdos nas aplicações de internet.
E é permita em campanha eleitoral a distribuição por comitês ou candidatos de bonés, chaveiros, canetas e camisetas.