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#1626624

A execução

  • poderá ser instaurada se o devedor não satisfizer obrigação certa, líquida e exigível consubstanciada em título executivo, ainda que a obtenção do montante exequendo dependa de simples operações aritméticas.
  • implica imediata inclusão do devedor em cadastro de inadimplentes, que só será baixada com o trânsito em julgado da decisão que extinguir o processo executivo.
  • deve ser proposta necessariamente no domicílio do exequente.
  • deve estar fundada em título executivo, assim entendido qualquer documento escrito que haja sido produzido pelo credor.
  • não pode ser ajuizada contra o espólio, que não possui personalidade jurídica.
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