A seu membro será civil e regressivamente responsável quando agir com culpa ou fraude no exercício de suas funções.
B gozará de prazo em dobro apenas para recorrer, não se aplicando a prerrogativa para as demais manifestações nos autos.
C findo o prazo para sua manifestação sem o oferecimento de parecer, o juiz requisitará os autos e dará andamento ao processo.
D poderá recorrer, exclusivamente, em caso de inércia da parte.
E nos casos de intervenção, terá vista dos autos antes das partes.