A A educação superior abrangerá os cursos de extensão, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos em cada caso pelas instituições de ensino.
B Na educação superior, o ano letivo regular tem, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo.
C Metade do corpo docente das universidades deve possuir titulação acadêmica de mestrado ou doutorado.
D Nas instituições públicas de educação superior é obrigatória a oferta noturna de cursos de graduação.
E Os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular.