O federalismo fiscal tem como pontos fundamentais a configuração do sistema financeiro-tributário, intimamente
relacionado à definição da base de tributação e à competência tributária de cada ente federado, além do
estabelecimento de mecanismos que garantam a distribuição dos recursos arrecadados.
Assinale a alternativa CORRETA, considerando a relação existente entre federalismo fiscal e repartição das receitas
tributárias.
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