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#1665924

A retificação do registro imobiliário será negada pelo Oficial de Registro de Imóveis sempre que

  • houver aumento ou diminuição de área ou de medida perimetral superior a cinco por cento das constantes do registro retificando.
  • não for possível verificar que o registro corresponde ao imóvel descrito na planta e no memorial descritivo.
  • for possível identificar todos os confinantes tabulares do registro a ser retificado.
  • implicar transposição, para o registro, de imóvel ou parcela de imóvel de domínio particular.
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