A independem de dotação específica.
B decorrem de determinação constitucional.
C exigem comprovação, por parte do beneficiário, de cumprimento dos limites constitucionais relativos à educação e à saúde.
D não geram necessidade de comprovação de previsão orçamentária de contrapartida.
E são utilizadas para pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.