Com relação ao SISNAMA e à Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue o item subsequente. Entre as competências deliberativas do Conselho Nacional do
Meio Ambiente (CONAMA), encontra-se o estabelecimento
de normas, de critérios e de padrões relativos ao controle e à
qualidade ambiental, com vistas à utilização racional dos
recursos ambientais, especialmente os hídricos.
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