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#1681424
Direito Penal: Noções Fundamentais, Conceitos e caracteres, Teoria Geral do Delito, Sistemas penais
2016 VUNESP TJM-SP
Juiz de Direito Substituto

A corrente/teoria penal que se funda na ideia de que as normas jurídicas devem ser protegidas por si mesmas, pouco importando o bem jurídico por trás delas, é

  • a teoria do garantismo penal, de Luigi Ferrajoli.
  • o funcionalismo teleológico-racional, de Claus Roxin.
  • o funcionalismo sistêmico, de Günther Jakobs.
  • a teoria da tipicidade conglobante, de Eugenio Zaffaroni.
  • a teoria constitucionalista do delito.
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