A os diplomas expedidos por qualquer instituição de ensino superior serão por elas próprias registrados.
B os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular.
C os diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras serão revalidados por qualquer universidade que tenha curso do mesmo nível e área ou equivalente, respeitando-se os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação.
D os diplomas de Mestrado e de Doutorado expedidos por universidades estrangeiras poderão ser reconhecidos por qualquer instituição de ensino superior que possua cursos de pós-graduação reconhecidos e avaliados, na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior.
E as instituições de educação superior aceitarão a transferência de alunos regulares, para qualquer curso oferecido, na hipótese de existência de vagas, e mediante processo seletivo.