A reconhece a mudança fundamental de circunstâncias como causa de extinção de tratados.
B dispõe que o órgão de solução de controvérsias da OMC tem jurisdição compulsória sobre tratados comerciais.
C determina que o rompimento de relações diplomáticas gera,ipso facto, a suspensão de tratados comerciais.
D distingue os conceitos de tratado e de acordo internacional.
E estabelece a prioridade dos tratados de direitos humanos sobre os tratados de comércio internacional, em caso de conflito entre ambos.