Dentre os princípios em que o ensino deverá ser ministrado, elencados no Art. 3º da
Lei nº 9.394/1996, estão:
I. Gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino.
II. Livre competição entre as instituições privadas e públicas de ensino.
III. Garantia do direito à educação na primeira infância.
Quais estão corretos?
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