A É plena a liberdade de associação para quaisquer fins, inclusive os paramilitares.
B Será concedida pela União a extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
C É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
D A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas, dependem de autorização estatal.
E É inviolável a liberdade de consciência e crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos, vedada, na forma da lei, a proteção aos locais de culto.