A a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados.
B os desembargadores dos Tribunais Regionais Eleitorais, nos crimes comuns e de responsabilidade.
C as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros.
D as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País.
E os conflitos de competência entre Tribunais Superiores, ou entre estes e outro tribunal.