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#1762324

O Estado Alfa apurou que, em período de 12 meses, sua receita corrente foi de 10 bilhões de reais, e sua despesa corrente de 9,6 bilhões de reais. Tal Estado deseja contrair empréstimo com a União. Diante desse cenário, o Estado poderá realizar sem que seja impedido de fazer tal empréstimo:

  • concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária;
  • refinanciamento de dívidas que implique ampliação das despesas;
  • alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;
  • reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios;
  • criação de despesa obrigatória.
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