Texto da Questão:
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Segundo o art. 4.º da Lei Brasileira de Inclusão, toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
Em face desse preceito legal, julgue o item a seguir.
O dever de comunicar a violação dos direitos da pessoa com
deficiência é exclusivo da própria pessoa ou de seus
responsáveis.
