A visa garantir o retomo da criança ilicitamente transferida ou retida indevidamente ao país da sua residência habitual.
B tem por objetivo garantir a punição do genitor que perpetrou o sequestro.
C permite que se impeça o retorno da criança ao país da residência habitual quando se alegar violação à ordem pública brasileira.
D não autoriza o retomo de criançasbrasileirasao país estrangeiro de residência habitual, pois a criança brasileira tem o direito de residir no país.
E somente autoriza que o retomo da criança seja solicitado pela via da Autoridade Central.