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#2647668
Pedagogia: Legislação da Educação, Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
2018 MS CONCURSOS SAP-SP
Analista Sociocultural Pedagogo

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) estabelece, dentre outras coisas, que a Educação Básica é obrigatória e gratuita para crianças entre as idades de:

  • 3 a 17 anos
  • 5 a 16 anos
  • 2 a 17 anos
  • 4 a 15 anos
  • 4 a 17 anos
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