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#2725268

A ação penal, nos crimes contra a honra:

  • será pública condicionada à representação, no caso de injúria real, se a lesão for leve ou grave.
  • será pública incondicionada no caso do ofendido ser o chefe de governo estrangeiro.
  • será pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça, no caso do ofendido ser o Presidente da República.
  • será pública incondicionada, se o ofendido for funcionário público no exercício da função.
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