Com base na Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, julgue o item que se segue.
Para efeito de desmembramento, a subdivisão de gleba em
lotes destinados a edificações residenciais para população de
baixa renda pressupõe a abertura de novas vias de circulação
e logradouros públicos e a modificação ou ampliação das
vias existentes.
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