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#3458868

De acordo com a Constituição Federal, como será a forma de remuneração dos membros do Poder, titulares de mandato eletivo, Ministros de Estado e Secretários Estaduais e Municipais?

  • Mediante salário base com possibilidade de acréscimos de adicionais e prêmios, desde que previstos em Lei.
  • Exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecendo às demais regras descritas na Lei.
  • Por subsídio dividido em parcelas variáveis, de acordo com a função desempenhada, com permissão para adicionais e gratificações.
  • Por subsídio fixado em parcela única, sendo permitido o acréscimo de gratificação e verbas de representação.
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