A Quando o agente desiste de prosseguir na execução do crime convencido pela vítima de que realizava um ato grave contra uma pessoa “do bem”, não se aplica a regra da desistência voluntária, prevista no art. 15 do Código Penal, pelo fato da decisão não haver sido espontânea.
B O dolo direto de segundo grau ocorre na hipótese em que o agente, embora não deseje o resultado, assume o risco de produzi-lo, sendo expressão sinônima do chamado dolo eventual.
C A imunidade parlamentar pode ser aplicada ao terceiro que concorra para o ato, ainda que particularmente não ostente tal prerrogativa.
D A coação física irresistível configura hipótese de autoria mediata.
E A pena de detenção não pode ser cumprida em regime inicialmente fechado.