Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte, no que diz respeito ao acompanhamento da execução contratual.
O recebimento provisório de obras e serviços deve ser
realizado pelo responsável por seu acompanhamento e sua
fiscalização, mediante termo detalhado, quando verificado o
cumprimento das exigências de caráter técnico.
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