Analise as assertivas abaixo a respeito do crime de redução à condição análoga à de
escravo, e assinale, a seguir, a alternativa correta:
I – Configura-se o tipo penal submeter o trabalhador a trabalhos forçados ou a jornada
exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por
qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou
preposto.
II – A pena prevista para esse crime é de reclusão, de dois a oito anos, e multa, podendo
ser acrescida da pena correspondente à violência.
III – Se o crime é cometido contra criança, adolescente ou gestante, a pena é aumentada
pela metade; se o crime é praticado por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião
ou origem, a pena é aumentada em um terço.
IV – Incorre nas mesmas penas previstas para o crime quem cerceia o uso de qualquer
meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho.
V – Em se tratando de crime contra a organização do trabalho, a competência para o
julgamento do mesmo é da Justiça Federal.
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