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#2063468

Segundo o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, o jus postulandi na Justiça do Trabalho é:

  • de admissão exclusiva nas ações que tramitam pelo rito sumaríssimo.
  • aplicável a todas as demandas trabalhistas.
  • inadmissível em sede recursal, seja nos Tribunais Regionais, seja no Tribunal Superior do Trabalho.
  • inadmissível nas ações rescisórias, no mandado de segurança e nos recursos de competência para o Tribunal Superior do Trabalho.
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